Política de Privacidade

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob nº. 01.789.121/0001-27,  com sede situada à Rua Alexandre Dumas, 2200, 7º andar, Conjuntos 71, 72, 73 e 74, Bairro Chácara Santo Antônio, CEP 04717-004, São Paulo, SP, Telefone +55 (11) 96910-1464, e-mail: dpo@albaughbrasil.com.br, (“ALBAUGH”) comprometida com o respeito e compromisso de assegurar a privacidade e proteção de dados de todos seus clientes, parceiros, fornecedores, e visitantes, aqui denominados como usuários, que se utilizam dos respectivos ambientes digitais de sua propriedade, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção  de Dados Pessoais (Política de Privacidade), nos termos e condições abaixo descritas.

1) DO OBJETIVO

1.1. Em atendimento não só a Lei nº. 13.709/2018, comumente chamada de Lei Geral de Proteção de Dados, como também às demais leis, decretos, normativos, resoluções aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais, esta “Política de Privacidade” visa cumprir os princípios da transparência, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, dentre outros que norteiam o assunto, bem como respeitar os direitos dos titulares de dados pessoais tratados de alguma forma pela ALBAUGH.  

2) DOS TIPOS DE ATUAÇÃO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FÍSICAS

2.1. A ALBAUGH atuará como controladora de dados pessoais de pessoas físicas dentro do contexto de relação direta mantida com os titulares de tais dados. Salienta-se que nesta modalidade, caberá à controladora a responsabilidade por todas as decisões tomadas durante todo o ciclo de vida dos respectivos dados pessoais.

3) DOS DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FÍSICAS COLETADOS

3.1. Para a utilização do sítio eletrônico da ALBAUGH não há obrigatoriedade de fornecimento de dados pessoais, isto é, o sítio eletrônico poderá ser acessado anonimamente, através da desativação do rastreamento e da coleta de cookies optativos, oportunidade em que poderão ser coletados e armazenados dados referentes à identidade do provedor de serviço de Internet; o sítio eletrônico utilizado para encontrar ou vincular o sítio eletrônico da ALBAUGH e os demais que há a visitação a partir dele. Tais dados serão usados de forma anônima com o objetivo de melhorar a navegação do sítio eletrônico da ALBAUGH.

3.2. Somente haverá a coleta de dados pessoais quando da solicitação do usuário, inclusive através de consentimento expresso dado quando do contato efetivo com a ALBAUGH, ou quando da contratação de produtos ou serviços, bem como da subscrição a qualquer forma de comunicação ou preenchimento de formulários constantes no referido sítio eletrônico.

3.3. Ao fazer o pedido ou se registrar no sítio eletrônico, conforme o caso, poderá haver a solicitação de inserção do nome completo, endereço de e-mail, localização atual, endereço de correspondência e/ou número de telefone.

3.4. Caso haja a contratação de produtos ou serviços disponibilizados pela ALBAUGH, poderá haver a solicitação de dados pessoais necessários para identificação, qualificação, formalização de contratos, inclusive os procedimentos preparatórios, bem como para proteção ao crédito com a respectiva formação do score de crédito do cliente: nome completo, sexo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, regime de casamento, profissão, dados contidos em documentos oficiais ou não de identificação, tais como, mas não se limitando a: RG, CPF, CTPS, CNH, OAB, CREA, dentre outros; endereço eletrônico, residencial e profissional, número de telefone fixo e celular, renda mensal e demais documentos relacionados à formação do score de crédito.

3.5. Os dados pessoais coletados e tratados apenas serão utilizados pela ALBAUGH para o efeito de tratar dos pedidos realizados, fornecimento de produtos ou serviços solicitados, apoio ao cliente e para outros fins para os quais tenha dado o consentimento expresso exigido por lei.

3.6. Esclarece-se que, o usuário possui o direito de, a qualquer tempo, revogar o respectivo consentimento conferido quando da subscrição a qualquer forma de comunicação ou quando do preenchimento de formulários constantes no sitio eletrônico da ALBAUGH, mesmo que a regular autorização tenha sido concedida anteriormente, salvo se a revogação do consentimento for proibida por lei ou se os dados coletados e tratados pela ALBAUGH estiverem albergados sob outra base legal de tratamento de dados, nos termos da legislação pertinente.

3.7. A retenção dos dados pessoais poderá ocorrer apenas pelo tempo necessário para a execução do contrato formalizado com a ALBAUGH ou enquanto perdurar o consentimento expresso concedido, exceto quando disposto de outra forma por ordem judicial, lei ou regulamento.

4) DAS FINALIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FÍSICAS

4.1. Na qualidade de controladora de dados pessoais de pessoas físicas coletados através do respectivo sítio eletrônico, a ALBAUGH tratará os dados pessoais de pessoas físicas e/ou de representantes de pessoa jurídicas para fins de prévia formalização e execução de contratos, inclusive para que haja a possibilidade de fornecimento de produtos e serviços, atendimento ao cliente, envio de comunicações e informações acerca de produtos e serviços disponibilizados pela ALBAUGH e outras novidades cabíveis, bem como atendimento de eventuais pedidos de órgãos estatais, administrativos ou judiciais, dentre outros estabelecimentos comerciais ligados direta ou indiretamente com as atividades supracitadas.  

5) DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Na qualidade de controladora de dados pessoais, a ALBAUGH, para assegurar o cumprimento das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados e serão tratados, poderá compartilhá-los com pessoas jurídicas ou físicas para facilitar, executar ou aprimorar os serviços prestados pelo respectivo sítio eletrônico.

5.2. As referidas pessoas jurídicas ou físicas, aqui denominadas de terceiros prestadores de serviços, terão acesso aos dados pessoais apenas para realizar algumas tarefas em nome da ALBAUGH e, para tanto, são e serão obrigadas a não os divulgar ou usá-los para qualquer outra finalidade.

5.3. A ALBAUGH poderá usar provedores de serviços terceirizados para monitorar e analisar o uso dos serviços por ela disponibilizados.

5.4. O Google Analytics é um serviço de análise da web oferecido pelo Google que rastreia e relata o tráfego site. O Google usa dos dados coletados para rastrear e monitorar o uso do serviço disponibilizado pela ALBAUGH Esses dados podem ser compartilhados com outros serviços do Google. A Google poderá utilizar dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.

5.4. Caso não seja de interesse do usuário a disponibilização da atividade realizada através dos serviços ofertados pela ALBAUGH em seu sítio eletrônico, há a opção de indisponibilizar o serviço prestado pelo Google Analytics, através do acesso do seguinte endereço eletrônico: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Para obter maiores informações sobre as práticas de privacidade e proteção de dados do Google se faz necessário o acesso da página da Web com os referidos Termos: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/.

5.5. A ALBAUGH poderá, ainda, compartilhar seus dados com as seguintes pessoas jurídicas, privadas ou públicas:

a) Provedores de softwares, serviços de hospedagem, gerenciados pelo Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., com o objetivo de gerir o armazenamento dos dados pessoais e outras informações do sítio eletrônico, bem como da plataforma criada para operacionalizar os objetos sociais da ALBAUGH;

b) Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outros órgãos estatais reguladores;

c) Órgãos e autoridades estatais/governamentais, administrativos e judiciais, e até mesmo privados que, por força de lei ou para possibilitar a execução de contrato, necessitem de dados pessoais, tais como: Ministério da Economia; Receita Federal, SUSEP, ANATEL, ANVISA, securitizadora, etc.  

d) Outras empresas que compõem ou vierem a compor o grupo econômico da ALBAUGH;

5.6. Caso o tratamento dos dados pessoais realizado pela ALBAUGH se baseie no consentimento do titular, também haverá o consentimento expresso para o compartilhamento de dados, desde que a hipótese não encontre exceção prevista na legislação brasileira. 

5.3. Sempre que houver a alteração na prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, a ALBAUGH atualizará a presente “Política de Privacidade” para dar a transparência necessária ao tratamento de dados pessoais de pessoas físicas efetivamente realizado.

6) DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FÍSICAS

6.1. A ALBAUGH não vende, troca ou transfere para terceiros os dados pessoais dos usuários do seu respectivo sítio eletrônico. No entanto, a ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA poderá fazê-lo, desde que para terceiros confiáveis que ajudem a operar o sítio eletrônico, conduzir os seus negócios ou atendê-los de alguma forma, desde que essas Partes concordem em manter os dados pessoais e informações confidenciais em segurança, conforme exigido por ordem judicial, lei ou regulamento. Também poderá haver a transferência de dados quando os dados pessoais e/ou demais informações possa ser apropriada para cumprir a lei, as políticas do sítio eletrônico e até mesmo para proteger os direitos, propriedade ou segurança da própria ALBAUGH ou terceiros.

6.2. Caso haja a necessidade de a ALBAUGH transferir internacionalmente dados pessoais de determinadas pessoas físicas, seja para a respectiva guarda em nuvem ou execução de atividades/operações com empresas parceiras, haverá a adoção de todas as medidas técnicas, organizacionais e administrativas compatíveis para a manutenção da proteção adequada aos dados pessoais, bem como cumprimento dos princípios que norteiam a legislação específica e respeito aos direitos dos titulares envolvidos.

6.3. Em caso de transferência internacional de dados pessoais, isto é, quando o tratamento e/ou armazenamento de dados pessoais puderem ocorrer em locais situados em jurisdições diversas da brasileira, como os Estados Unidos, países da Europa, Ásia ou qualquer outro lugar do mundo, a ALBAUGH ressalta que haverá a possibilidade de as leis de privacidade e proteção de dados diferirem da jurisdição do país de origem do usuário.

6.4. Nesses casos, a ALBAUGH garantirá que as proteções apropriadas sejam implementadas para exigir que o operador de dados naquele país mantenha proteções em relação aos dados pessoais equivalentes às fornecidas pela ALBAUGH Haverá a celebração de contratos apropriados contendo cláusulas contratuais padronizadas e/ou específicas acerca dos serviços a serem prestados pelo respectivo operador, critérios para o tratamento de dados, descrição de responsabilidades, inclusive em caso de eventual violação de dados pessoais, ou também mediante a existência de normas corporativas globais, ou ainda selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, nos termos das diretrizes indicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

7) DO PERÍODO DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. A ALBAUGH garante aos titulares de dados pessoais por ela tratados, o tratamento adequado, proporcional e seguro, inclusive quanto ao respectivo processo de armazenamento/guarda, observando os seguintes critérios:

a) De acordo com o tempo exigido por lei. Para exemplificar, esclarece-se que existem algumas leis que determinam a guarda de alguns documentos por determinado período e que podem ou não conter dados pessoais, como é o caso de contratos de compra e venda; contratos de fornecimentos de serviços; títulos extrajudiciais; balancetes contábeis, fiscais, dentre outros.

b) Pelo período necessário para resguardar os direitos da ALBAUGH, inclusive no que se refere às eventuais medidas judiciais, administrativas, arbitrais. A título de exemplo, haverá o respeito ao prazo prescricional aplicável no direito cível, ou constante no código de defesa do consumidor, dentre outros, a depender do caso.

c) Pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da ALBAUGH, podendo o titular de dados requerer informações e esclarecimentos quanto à legitimidade do interesse.

d) Os dados pessoais coletados quando das subscrições e preenchimento de formulários contidos no sítio eletrônico da ALBAUGH, coletados exclusivamente sob a base legal do consentimento do titular serão tratados por tempo indeterminado, ressalvado o direito de os titulares revogarem o consentimento a qualquer tempo.

7.2. A ALBAUGH esclarece que o tratamento de dados pessoas chegará ao seu término natural nas seguintes hipóteses:

a) Quando a (s) finalidade (s) pela (s) qual (is) os dados pessoais dos titulares for (em) efetivamente atingida (s), sem que haja determinação legal para a manutenção do tratamento por determinado período ou sem que haja o legítimo interesse da ALBAUGH;

b) Quando o tratamento de dados pessoais se der única e exclusivamente através do consentimento do titular, e este exercer o seu direito de revogação a qualquer tempo;

c) Quando houver determinação legal no sentido de exclusão dos dados pessoais.

8) DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

8.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

1. De serem informados acerca da existência do tratamento de dados pessoais;
2. De acessarem os dados pessoais tratados pela ALBAUGH;
3. De solicitarem que haja a correção, atualização de eventuais dados pessoais desatualizados, incorretos ou incompletos;
4. De solicitarem que os dados pessoais tratados de forma excessiva e/ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
5. De solicitarem que os dados pessoais tratados pela ALBAUGH sejam repassados a outro prestador de serviço indicado pelo próprio titular, mediante requisição expressa;
6. De requererem a eliminação dos dados pessoais tratados pela ALBAUGH, desde que não haja previsão legal que ampare o armazenamento por tempo superior ou legítimo interesse;
7. De solicitarem informações acerca dos compartilhamentos de dados pessoais feitos pela ALBAUGH com entidades públicas e privadas;
8. De requererem informação sobre a possibilidade de não fornecerem consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. De se oporem ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento com o que determina à Lei Geral Proteção de Dados;
10. De revogarem, a qualquer tempo, o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais para determinadas finalidades, quando este constituir o único fundamento para o respectivo tratamento pela ALBAUGH;
11. De, a qualquer tempo, enviarem reclamações ou requerimento acerca do tratamento de dados pessoais executado pela ALBAUGH à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8.2. Além dos direitos indicados acima, a ALBAUGH esclarece que é direito do titular de dados pessoais o tratamento adequado, necessário e que respeite não só a necessidade da coleta, manuseio, guarda e correta eliminação, como também a finalidade para a qual os dados tratados efetivamente se preste, inclusive com respeito à qualidade dos dados, não discriminação, prevenção, segurança, responsabilização, prestação de contas e transparência total durante a integralidade do tempo de tratamento, isto é, desde antes da coleta até a efetiva eliminação.

8.3. A ALBAUGH reitera que se encontra totalmente disponível para prestar quaisquer tipos de informações, esclarecimentos dos respectivos titulares de dados pessoais por ela tratados, inclusive através das informações de contato fornecidas ao final desta Política de Privacidade.

9) DA SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

9.1. A ALBAUGH reitera o seu compromisso em disponibilizar e manter todas as medidas técnicas, organizacionais, administrativas, de segurança e governança necessárias e adequadas para comprovar que todo processo de tratamento de dados pessoais de pessoas físicas seja realizado em conformidade com o quanto previsto não só na Lei Geral de Proteção de Dados, quanto nas demais leis, decretos, resoluções e regulamentos que nortearem o assunto.

9.2. Esclarece-se que todos os dados efetivamente coletados e tratados em decorrência da utilização do sítio eletrônico da ALBAUGH (www.albaughbrasil.com.br), são armazenados por servidores físicos instalados na sede da ALBAUGH.

9.3. Esclarece-se ainda que os demais dados efetivamente coletados e tratados serão armazenados em bases de dados próprias, em servidores geridos pela própria ALBAUGH, sendo que também são e/ou poderão ser armazenados de forma segura em ambientes sistêmicos ou servidores guardados em nuvem e geridos pela equipe técnica da informática que assessora a empresa.

9.4. A ALBAUGH esclarece ainda que manterá o nível de segurança da informação dentro dos padrões exigidos pela legislação específica, sendo certo que, embora nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico possa garantir segurança absoluta, haverá a utilização de meios comercialmente aceitáveis para garantir a proteção dos dados pessoais, tais como mas não se limitando a: i) firewall; ii) criptografia de dados; iii) controles de acesso físico e controles de autorização de acesso a informações; iv) backup de base de dados.

10) DA COLETA E USO DE COOKIES

10.1. A ALBAUGH esclarece, de forma bem objetiva, que cookie é um tipo de identificador em formato de arquivo de texto, que é colocado no computador/notebook/smartphone do usuário da internet, se utilizando de dados pessoais indiretos para diversas finalidades, quando da visita em um sítio eletrônico (site). Assim, existem várias modalidades de cookies, que podem ser enquadradas da seguinte forma:

a) Cookies técnico/sessão: são tidos como de caráter transitório, isto é, são apagados quando o navegador de internet é finalizado pelo usuário. Assim, são armazenados na memória temporária do computador/notebook/smartphone e são excluídos quando da finalização da tarefa.

b) Cookies persistentes: são tidos como de caráter permanente, isto é, são retidos no disco rígido do computador/notebook/smartphone até a data de expiração ou até a exclusão pelo usuário. Assim, são utilizados para coletar informações dos usuários com objetivo de identificar os respectivos comportamentos e preferências de navegação.

c) Cookies de rastreamento: são tidos como de terceiros, isto é, são aqueles inseridos na memória do computador/notebook/smartphone por um domínio diverso do site efetivamente visitado pelos usuários. Assim, são utilizados em larga escala para publicidade e marketing. 

10.2. A ALBAUGH ressalta que, no ambiente do seu sítio eletrônico ( http://www.albaugh.com/br) poderá haver a instalação de cookies técnico/sessão e persistentes, com o objetivo único de salvar as preferências do usuário, inclusive para futuras visitas, bem como para compilação de dados agregados sobre o tráfego e a interação do sítio eletrônico para que haja o oferecimento de melhores experiências e ferramentas no futuro.

10.2.1. A ALBAUGH ressalta que os dados coletados por meio de cookies não serão usados para determinar a identidade pessoal do usuário do sítio eletrônico (site).

10.2.2. A ALBAUGH esclarece que qualquer usuário poderá optar pela utilização dos cookies através de aceite de pop-up que aparece quando da primeira visitação do site. Qualquer usuário poderá, ainda, desativar a utilização de cookies através da instrução do navegador a recusar todos os cookies utilizados ou indicar quando um cookie está sendo efetivamente enviado.

10.2.3. A ALBAUGH esclarece que a desativação de cookies poderá impedir ao usuário a plena utilização do sítio eletrônico (site).

10.3. Caso haja a aceitação/ativação de determinado cookie contido no sítio eletrônico da ALBAUGH, esta poderá utilizar as informações necessárias, com base em seu legítimo interesse, para enviar e-mails relacionados a marketing, boletins informativos, campanhas ou outras informações relacionadas ao escopo de atuação da ALBAUGH.

10.4. Desde já, os usuários têm plena ciência de que os e-mails supracitados ou aqueles encaminhados para conhecimento acerca de campanhas e eventos patrocinados pela ALBAUGH, ainda que através de outras redes sociais (Instagram, Facebook, Linkedin, dentre outros), bem como com informativos e/ou novidades poderão conter links externos. Ainda, os usuários são devidamente cientificados de que caso não queiram acessá-los, basta não clicarem nos links eventualmente enviados.

10.5. Com o intuito de dar, inclusive, mais conteúdo aos clientes, usuários e titulares de dados, a ALBAUGH alerta que jamais enviará e-mails ou quaisquer outros tipos de mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados e/ou outras informações pessoais. É de suma importância que todos se conscientizem que comunicações eletrônicas fraudulentas que acabam por coletar dados pessoais não serão de responsabilidades da ALBAUGH, sendo que, por tal motivo, há recomendação expressa de que todos verifiquem com o máximo de cuidado o cabeçalho, os endereços eletrônicos dos remetentes, conteúdo, fotografias, logos diferentes, links suspeitos que não remetam ao sítio eletrônico oficial da ALBAUGH.

10.5. A ALBAUGH não se responsabiliza pela integralidade de conteúdo ou outras formas de coleta de dados feitas por outros sítios e/ou plataformas/aplicativos eletrônicos que não sejam o seu oficial, mesmo que feitas indevidamente em seu nome e/ou de suas marcas.

10.06. A ALBAUGH ressalta que poderá incluir ou oferecer produtos ou serviços disponibilizados/prestados por terceiros em seu sítio eletrônico (site). Esses sites de terceiros possuem políticas de privacidade e proteção de dados separadas e independentes. Portanto, a ALBAUGH não terá nenhuma responsabilidade pelo conteúdo e atividades executadas por estes sites vinculados. No entanto, a ALBAUGH procura proteger a integridade do seu próprio sítio eletrônico e, assim, aceita qualquer feedback acerca dos sites de terceiros disponibilizados.

11) CONCEITOS E TERMINOLOGIAS PARA ENTENDER A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. Esta Política de Privacidade se aplica apenas às informações coletadas por meio do sítio eletrônico (site) da ALBAUGH e não aos dados pessoais coletados de forma offline.

11.2. O consentimento dado pelo usuário ao utilizar o sítio eletrônico (site) da ALBAUGH se traduz na concordância expressa com todos os termos contidos na presente Política de Privacidade.

11.3. O sítio eletrônico da ALBAUGH, bem como todos os respectivos produtos e serviços ofertados são direcionados à pessoas com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Tendo em vista a importância de proteger a privacidade das crianças e adolescentes, a ALBAUGH não coleta, trata no seu sítio eletrônico qualquer informação relativa a um indivíduo que possua ciência de ser menor de 18 anos, sem o consentimento prévio e verificável do seu representante legal. Tal representante legal tem, inclusive, o direito de, mediante solicitação, ter acesso aos dados pessoais e demais informações fornecidas pela criança/adolescente e/ou exigir que sejam imediatamente excluídas.

11.4. Se a ALBAUGH se sujeitar a uma fusão ou aquisição com/por qualquer outra pessoa jurídica, esclarece-se, desde já, que poderá haver compartilhamento de informações com a referida empresa, em conformidade com os padrões rígidos de privacidade e proteção de dados estabelecidos e observados pela ALBAUGH Caso tal evento ocorra, a ALBAUGH exigiria que a referida nova empresa siga a presente Política de Privacidade, especialmente com relação aos dados pessoais efetivamente coletados.

11.5. Se, em algum momento, a ALBAUGH pretender tratar os dados pessoais de pessoas físicas para quaisquer finalidades não previstas e abrangidas nesta Política de Privacidade, haverá o envio de notificação prévia acerca do tratamento dos respectivos dados pessoais, inclusive ressaltando as novas finalidades.

11.6. A ALBAUGH nomeia o Sr. Edgar Erich Gojtan como seu encarregado de dados pessoais (Data Protection Officer), sendo que este poderá ser contatado através do seguinte e-mail e telefone, respectivamente: dpo@albaughbrasil.com.br e +55 (11) 96910-1464.

12) CONCEITOS E TERMINOLOGIAS PARA ENTENDER A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. Caso algum termo ou conceito tenha soado estranho para qualquer um dos clientes, parceiros, fornecedores, visitantes, titulares de dados pessoais tratados pela ALBAUGH, citam-se abaixo as principais terminologias e conceitos para uma correta e fácil compreensão das normas, direitos, princípios e, inclusive, das boas práticas necessárias para uma regular conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Agentes de tratamento – São os controladores e os operadores de dados. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão governamental a quem é incumbida a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;

Banco de Dados – conjunto de dados, pessoais ou não, agrupados em meios físicos e/ou eletrônicos para facilitar rápido acesso.

Bases legais – São as hipóteses trazidas pela legislação como as que possibilitam o tratamento dos dados de forma legítima pelos agentes de tratamento. No ordenamento jurídico brasileiro são 10 as bases legais: fornecimento de consentimento pelo titular; para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos convênios ou instrumentos similares pela Administração Pública; para a realização de estudos por órgão de pesquisa; para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido dele próprio; para o exercício regular de direitos em processos judicias, administrativos ou arbitrais; para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; para atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito. 

Controlador - Toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado responsável pela recepção de dados pessoais, inclusive com a análise das bases legais e formas de tratamento, finalidades, bem como identificação de quem serão os operadores de tais dados, dentre outras atribuições e responsabilidades.

Dados pessoais – Qualquer informação já identificada ou identificável relacionada a uma pessoa natural. Exemplo: Nome, sobrenome, apelido, data de nascimento, números de documentos pessoais (RG, CPF, CNH, título de eleitor), endereço eletrônico, residencial, profissional, placa de veículo, IP de notebook, computador ou afins, dentre outros. 

Dados pessoais sensíveis - Os dados sensíveis são aqueles que nos remetem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religiosa, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, de uma pessoa natural, e estão previstos expressamente no art. 5º, inciso II, da LGPD. 

Encarregado de dados – Também indicado pelo controlador e, mais conhecido no mercado atual como Data Protection Officer (DPO), possui a responsabilidade de se comunicar com os operadores de dados, demais empregados e terceirizados do controlador, especialmente no que refere às medidas necessárias à proteção de dados pessoais, bem como com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e os respectivos titulares. 

Operador – É a pessoa física ou jurídica, também de direito público ou privado, que recebe a atribuição do controlador de ser responsável pela execução das atividades de tratamento dos dados pessoais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo controlador.

Pessoa física – Toda pessoa natural, não se discutindo capacidade de atuar ou não civilmente.

Pessoa jurídica – Conjunto de pessoas ou de bens privados ou públicos, detentor de direitos e deveres civis por ficção legal.

Tratamento de dados - Todo o processo que envolve desde a recepção, acesso e qualquer tipo de manipulação de dados pessoais, seja ela manual, automatizada, física ou eletrônica. 

Transferência internacional de dados – Todo o procedimento que envolve a transferência de dados pessoais do Brasil para qualquer outro país.

Titulares de dados pessoais protegidos pela LGPD - Toda pessoa natural, física, detentora de dados pessoais e/ou sensíveis. 

Outras terminologias, inclusive de cunho mais operacional e relacionados à segurança da informação, podem ser facilmente encontradas através da Portaria nº 93, de 26 de setembro de 2019, cujo link está disponível abaixo. 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-93-de-26-de-setembro-de-2019-219115663

13) DA VALIDADE E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais vigora por prazo indeterminado, e entra em vigor na data de 01 de agosto de 2023, sendo que a ALBAUGH pode, a qualquer tempo, realizar alterações, inclusões ou exclusões, desde que publique imediatamente a versão devidamente atualizada na página do seu sítio eletrônico oficial.